O conjunto de Unidades de Conservação da nossa região

A APA Fluvial de Porto Real, apesar de seu tamanho reduzido, com cerca de 765 hectares, é uma entre várias outras Unidades de Conservação existentes na região. Ela se soma ao Parque Nacional do Itatiaia, ao Parque Estadual Pedra Selada,  à APA Federal da Serra da Mantiqueira, aos refúgios de vida silvestre da Lagoa da Turfeira e ao do Médio Paraíba do Sul na proteção dos remanescentes florestais e outras áreas relevantes para a biodiversidade na região.  Todas essas unidades, somadas, representam uma significativa área protegida que contribui para a conservação do meio ambiente e para a boa qualidade de vida da população. Neste informativo vamos conhecer um pouco mais sobre alguns desses espaços especialmente protegidos.

Parque Nacional do Itatiaia

O primeiro Parque Nacional brasileiro foi criado no dia 14 de junho de 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas. Inicialmente possuía 14 mil hectares e em 1982 foi ampliado para 28 mil hectares.

Localizado na Serra da Mantiqueira, o Parque abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no estado do Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, no estado de Minas Gerais. Em 2015 foram registrados 133.801 visitantes, sendo o sétimo parque nacional mais visitado do Brasil naquele ano. Seu relevo é caracterizado por montanhas e elevações rochosas, com altitude variando de 600 a 2.791 metros no seu ponto culminante, o pico das Agulhas Negras.

Dois ambientes diferenciados, caracterizados como ecossistemas de montanha, compõem o Parque: no Planalto do Itatiaia, também conhecido como Parte Alta, encontram-se os campos de altitude e os vales suspensos onde nascem vários rios. A chamada Parte Baixa possui vegetação exuberante e generosos cursos d'água, com diversas áreas apropriadas para banho e fácil acesso a partir da Via Dutra.

A área do Parque abrange nascentes de 12 importantes bacias hidrográficas regionais, que drenam para duas bacias principais: a do rio Grande, afluente do rio Paraná, e a do rio Paraíba do Sul, o mais importante do Rio de Janeiro.

O Parque Nacional do Itatiaia é uma das unidades de conservação que ocorrem na Mata Atlântica com maior variação de altitude (600 a 2791m) e isso possibilita diferentes tipos de formações vegetais, como floresta montana, alto-montana e campos de altitude. A variedade de habitats disponíveis em diferentes altitudes e ambientes estão relacionadas a diversidade elevada de fauna presente, incluindo animais de grande porte que precisam de extensas áreas para sobreviver. O PNI é uma das únicas unidade de conservação do sudeste do Brasil que possui mamíferos terrestres de grande porte como lobo-guará, onça-parda e pintada, cateto, queixada, além de primatas como muriqui-do-norte, sagui-da-serra-escuro e sauá. Todas essas espécies estão ameaçadas de extinção no Brasil ou no estado do Rio de Janeiro.

Considerando as aves, já foram catalogadas quase 400 espécies, com alguns novos registros sendo confirmados recentemente. A herpetofauna é representada por 87 espécies, sendo 62 anfíbios (dentre esses o famoso sapo flamenguinho, símbolo do PNI) e 25 répteis (16 serpentes). Os insetos são representados por cerca de  50 mil de espécies. Os mamíferos apresentam cerca de 120 espécies, incluindo morcegos, roedores, marsupiais e também espécies domésticas e exóticas, como cão e gato, além do javali. 

 

 

Fotos (Izar Aximoff): Onça-parda, cateto, esquilo e o planalto do Itatiaia com o pico das Prateleiras ao fundo.

APA da Serra da Mantiqueira

A Serra da Mantiqueira possui grande parte de seu território protegido por uma das mais antigas APAs do Brasil, criada pelo Decreto 91.304/1985, com uma extensão superior a 421 mil hectares. Abrange 29 municípios, incluindo partes de Itatiaia e de Resende, na região de Visconde de Mauá e arredores. Esta Unidade de Conservação tem como objetivos garantir a conservação do conjunto paisagístico e  da cultura regional, e também proteger e preservar: parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro; a flora endêmica e andina; os remanescentes dos bosques de araucária; a continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva; a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção. A APA da Serra da Mantiqueira é a maior unidade do Mosaico Mantiqueira, que reúne cerca de 30 áreas protegidas, públicas e privadas, existentes nessa região. Nas fotos,  araucárias, árvore símbolo da APA e o rio Preto, em Visconde de Mauá.

 

Parque Estadual da Pedra Selada

O ponto de destaque deste parque é o pico da Pedra Selada, com 1755 m de altitude, visível desde vários pontos do vale. Mas além de preservar a paisagem pitoresca da Serra, ele é importante por representar uma continuidade natural com o Parque Nacional do Itatiaia, formando um corredor ecológico que amplia o valor ambiental das duas UCs e os serviços ambientais por elas prestados. Criado pelo Decreto nº 43.640/2012 com cerca de 8.036 hectares, o PEPS também tem como objetivo recuperar as áreas degradadas na região serrana, proteger e preservar populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas. A vegetação predominante – a floresta atlântica –, os remanescentes de bosques de araucária, os campos de altitude, os corpos hídricos e as formações geológicas notáveis contidas em seus limites também são preservadas pela UC, que oferece oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, estimulando o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis.

 

Revis do Médio Paraíba do Sul
O Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016, criou essa unidade com uma área total de 11.113 hectares, numa larga faixa ao longo do rio Paraíba do Sul, abrangendo trechos dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios. Os principais objetivos do Revis são a proteção das espécies ameaçadas da região do Médio Paraíba do Sul, a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a gestão do uso e ocupação do solo na área protegida e no seu entorno. A criação desta unidade propõe aliar a conservação da biodiversidade ao desenvolvimento sustentável da região, com o incremento de atividades de turismo, lazer, cultura e educação ambiental.

 

Revis da Lagoa da Turfeira

Revis ou Refúgio de Vida Silvestre é uma área sob regime especial de gestão que visa proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e da fauna residente ou migratória. Criado pelo Decreto Estadual nº 45.574/2016 o Revis Lagoa da Turfeira possui uma área de aproximadamente 269 hectares em território do município de Resende. A Lagoa da Turfeira, também conhecida como lagoa da Kodak, representa um dos últimos e mais expressivos remanescentes naturais das áreas úmidas que outrora se estendiam por toda várzea do rio Paraíba do Sul, constituindo um importante reduto para a biodiversidade local, especialmente para diversas espécies de aves aquáticas. O  Revis Estadual Lagoa da Turfeira é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Estado do Rio de Janeiro, Inea, Codin e a Fábrica Nissan. A criação dessa unidade visa preservar um remanescente natural de áreas úmidas que integra um importante abrigo para a biodiversidade da região, principalmente para as diversas espécies de aves aquáticas, incluindo as aves que passam pela região durante os ciclos migratórios, funcionando como suporte para descanso, alimentação e reprodução dessas aves. Além disso, a Lagoa da Turfeira abriga espécies da fauna como capivaras, cachorros-do-mato, lontras, lobos-guará e jaguatiricas,  além de espécies ameaçadas de extinção como o cágado do Paraíba e o jacaré-do-papo-amarelo.

Conforme o seu decreto de criação, o Revis tem por objetivos: assegurar a preservação da Lagoa da Turfeira e entorno, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes; proteger e preservar populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas, garantindo a conservação da diversidade biológica e a proteção de local de descanso, alimentação e reprodução da fauna; contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas e ampliação da área de vida daquelas que necessitam de amplo território para o estabelecimento populacional, por meio da conectividade de fragmentos e posterior formação de corredores ecológicos; preservar os remanescentes de floresta atlântica e os recursos hídricos - lagoas, rios e pequenas áreas brejosas contidos em seus limites; assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nestas áreas, a saber: controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos; proteger contra a erosão do solo e o assoreamento dos corpos d'água; oferecer oportunidades de pesquisa científica, interpretação e educação ambiental, e visitação.

E tem mais

Além dessas, outras Unidades de Conservação também contribuem para o equilíbrio ambiental da região: APA da Serrinha do Alambari e Parque Natural Municipal da Cachoeira da Fumaça, ambos em Resende; e Parque Natural Municipal de Bulhões, em Porto Real.

Fotos: Izar Aximoff e Luis Felipe Cesar

APA Fluvial: Meio ambiente, cultura, história

A criação da APA Fluvial de Porto Real

O Plano Diretor do Município de Porto Real, instituído por lei em 2013, além de estabelecer regras para o uso do território municipal, criou duas unidades de conservação (UC): o Parque Natural Municipal de Bulhões e a Área de Proteção Ambiental (APA) Fluvial. O Parque ainda não foi implantado mas a APA Fluvial já conta com seu Plano de Manejo, elaborado neste ano de 2016.

Os mapas abaixo retratam o perímetro da APA e o uso e ocupação do solo no seu território de 765 hectares, com base nos estudos do Plano de Manejo.

 

Histórias na APA: a primeira colônia italiana

O território da APA guarda, além de riquezas naturais e paisagísticas, uma parte importante da colonização da região e da história da cidade.

Porto Real foi a primeira colônia de migrantes italianos instalada no Brasil, em finais do século XIX, e as marcas desta colonização ainda estão na cultura local de formas variadas. Em termos históricos e documentais, sua trajetória aparece, até recentemente, atrelada à de Resende, município do qual Porto Real se emancipou em 1995. A agricultura, uma das principais atividades realizadas na área da APA até hoje, esta vinculada à tradição originada pela imigração e o estabelecimento da colônia.

Da mesma forma como no Parque Nacional do Itatiaia e em Visconde de Mauá, onde existiram núcleos coloniais contemporâneos ao de Porto Real, acredita-se que os lotes cedidos aos imigrantes estejam na origem da estrutura fundiária local. A agricultura, nos primórdios de sua existência na região, foi dedicada à cultura da cana de açúcar. Após a cana veio o café. Em seguida, e até a atualidade, a industrialização ocupa cada vez mais espaço no território e na vida locais. A usina de açúcar, cujo edifício marca a paisagem urbana de Porto Real e está inserido na área da APA Fluvial, é produto desta herança. No prédio histórico também funcionou, até recentemente, uma fábrica de refrigerante (foto). Junto à APA localiza-se também o Tecnopolo, que dá continuidade à atividade industrial iniciada no passado.

O Porto Real

Também no território da APA Fluvial se encontra o “marco” histórico e afetivo do surgimento da povoação, ainda no século XIX. O chamado “Porto Real”, à margem do Paraíba do Sul, servia para o desembarque da Família Real em suas passagens pela região, onde, dizem relatos orais dos antigos moradores lastreados em textos de memorialistas, hospedavam-se em fazenda do Conde Wilson. Haveria lá além das casas, um balneário e uma fonte. Esta fonte foi reestruturada e, embora se localize em propriedade particular, tem acesso aberto ao público e serve de espaço improvisado de lazer para a população, sendo conhecida como Mina D’Água. Outra referência da história local gravada no território da APA Fluvial, indício da dinâmica econômica da região no início do século XX, é a Ponte de Ferro que faz a ligação entre os municípios de Quatis e Porto Real, por sobre o rio Paraíba do Sul. A estrutura metálica foi importada da Inglaterra e sua construção data de 1910, feita para viabilizar o transporte de mercadorias e a passagem de tropas que circulavam pela região. 

 

  

    

Meio ambiente, história e cultura

A presença dessas marcas da história e da cultura locais no território da APA demonstra que as virtudes da APA vão além da sua natureza, reforçando a importância da proteção da área por sua relevância não apenas em termos naturais (vegetação, fauna e peculiaridades hídricas) mas também pelas suas características socioculturais. Esse conjunto de atributos ambientais é exatamente o que caracteriza uma APA e a diferencia de outras categorias de unidades de conservação. A APA Fluvial de Porto Real representa uma possibilidade de encontro e integração entre a natureza e a população, incluindo seu contexto ambiental, histórico e cultural.

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A APA Fluvial é um patrimônio do município de Porto Real e cada morador pode ajudar na sua proteção e uso sustentável. Para mais informações visite também a página do facebook. 
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Oficina de Educadores da APA Fluvial

Nos dias 21 e 24 de outubro aconteceu, no Ciep 487, a oficina de capacitação dirigida a professores da rede municipal, atividade integrante do Projeto APA Real. Participaram da oficina professores da rede municipal de diferentes disciplinas e séries, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e consultores que atuaram na elaboração do diagnóstico ambiental, integrante do Plano de Manejo da APA. Na manhã do primeiro dia foram apresentados conceitos gerais sobre Unidades de Conservação e sobre a própria APA Fluvial. A atividade foi conduzida pelos especialistas ambientais Célia Serrano e Luis Felipe Cesar, que apresentaram definições da algumas categorias de áreas protegidas, com ênfase nas características e normativas legais que definem as Áreas de Proteção Ambiental - APAs. Também foi relatado o processo de criação da APA Fluvial, instituída juntamente com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real pela Lei 476, de 7 agosto de 2013.

Os principais aspectos do diagnóstico ambiental foram apresentados à tarde por consultores que atuaram na elaboração do Plano de Manejo da APA. Os primeiros temas foram meio físico e vegetação, apresentados por Matheus Ambrósio. Foram destacadas as características  da planície de inundação do rio Paraíba do Sul no município, fator que impõe o desafio de se prevenir e planejar o espaço da APA Fluvial para se enfrentar as inundações potenciais decorrentes da geografia da região, para facilitar a boa drenagem das águas. O profissional também informou sobre a vegetação florestal nativa na APA Fluvial, constituída por Floresta Estacional Semidecidual Aluvial e distribuída em 16 fragmentos florestais. Em seguida, Renato Pineschi relatou os estudos sobre a fauna, cujos resultados representaram uma surpresa positiva para toda a equipe, uma vez que a biodiversidade encontrada foi muito significativa. Os estudos realizados indicam a ocorrência de 589 espécies de vertebrados, sendo: 71 espécies de peixes, 80 espécies de anfíbios, 41 espécies de lepidossauromorphos (cobras e lagartos), 332 espécies de arcossauromorphos (tartarugas, aves e jacarés)  e 63 espécies de mamíferos.

 

 

   

  

 

Uma oficina de “contação de histórias”, conduzida pela atriz e educadora Alessandra Muniz, garantiu a conclusão das atividades do dia de forma lúdica e instrutiva. Exercícios de projeção de voz, dicas metodológicas para contar histórias e uma pequena exposição de bonecos, máscaras e objetos variados utilizados nesse tipo de atividade mobilizaram e inspiraram os participantes para a aplicação dessa técnica em atividades didáticas que levem aos alunos informações sobre a APA Fluvial e sua importância para o município.

 

No segundo dia da oficina uma atividade de campo levou os participantes a percorrerem alguns pontos de interesse da APA Fluvial, em ônibus cedido pela Secretaria de Educação. Com apoio da coordenação do projeto e dos biólogos Jonas Pederazzi e Renato Pineschi e da historiadora Célia Serrano, foram observados aspectos sociais  e naturais do município presentes na área. A primeira parada foi na Mina d'Água, localizada próxima ao antigo porto Real, utilizado por embarcações que navegavam no rio Paraíba do Sul e que deu origem à ocupação da região onde veio a se formar o município. O grupo também teve a oportunidade de observar aspectos ambientais, entre eles um dos fragmentos de floresta aluvial, que tem por característica permanecer parcialmente inundada durante os meses mais chuvosos. No local foram encontrados restos de lixo e uma pequena árvore cortada para ser utilizada como cabo de ferramenta, o que chamou a atenção para a necessidade de educação ambiental e a importância da floresta para a população. A parada seguinte aconteceu na nova ponte que liga Porto Real a Quatis, onde o grupo conversou sobre a  mata ciliar e sobre os impactos potenciais da obra para a vida na cidade e a conservação da APA Fluvial. A condição da água do rio também foi observada, uma vez que sua coloração, com pouca presença de sedimentos, é resultado da existência da represa do Funil que, além de modificar a dinâmica natural de variação do nível do Paraíba, retém grande parte da terra que normalmente seria carreada para o rio. O trajeto percorrido pelo grupo faz parte do Caminho do Porto Real,  proposto no Plano de Manejo da APA como uma estratégia de conservação da região e como estímulo ao desenvolvimento do ecoturismo.

 

 

 

O detalhamento do diagnóstico sobre a socioeconomia local, dos estudos para o zoneamento da APA e a elaboração de propostas de atividades didáticas constituíram os trabalhos da última tarde da oficina. Os professores se organizaram em dois grupos e, com base nas informações recebidas, elaboraram propostas que poderão vir a ser incorporadas a suas atividades educacionais a partir do próximo ano. A próxima oficina de capacitação será dirigida a funcionários municipais de diversos segmentos, em data a ser definida de forma conjunta entre a coordenação do projeto e a prefeitura.

 

  

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A APA Fluvial é um patrimônio do município de Porto Real e cada morador pode ajudar na sua proteção e uso sustentável. Para mais informações visite também a página do facebook.  

Apresentando a APA Fluvial e o Projeto APA Real

Unidades de Conservação, ou simplesmente UCs, são espaços territoriais especialmente protegidos que, dependendo de sua categoria, podem ter variados níveis de proteção. A legislação brasileira, por meio da Lei Federal 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, estabelece modalidades de Proteção Integral, como Reserva Biológica, Parque, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Reserva Particular do Patrimônio Natural e também as unidades de utilização mais abrangente. Este segundo grupo, que visa integrar e harmonizar as atividades humanas com a proteção do meio ambiente, é formado por Unidades de Uso Sustentável, que compreendem desde territórios exclusivos para populações tradicionais, até áreas já urbanizadas. Neste caso estão a Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a Floresta Nacional, a Área de Relevante Interesse Ecológico, a Reserva Extrativista, a Reserva de Fauna e a Área de Proteção Ambiental.

APA ou Área de Proteção Ambiental é, por definição, uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Os principais objetivos de uma APA são: proteger a diversidade biológica; disciplinar o processo de ocupação; assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, em terras públicas ou privadas.

A APA Fluvial de Porto Real, com extensão aproximada de 760 hectares, foi criada e delimitada pela Lei 476, de 7 agosto de 2013, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real, o qual insere a UC na sua Macrozona Ambiental. A sua criação foi motivada pela necessidade de garantir a ocupação ordenada e de baixa densidade desse trecho da planície de inundação do rio Paraíba do Sul, em benefício de todo o município. A mesma lei de criação da APA estabelece que a unidade deverá ter um Plano de Manejo, conforme também determina a legislação federal.

O Plano de Manejo da APA, em fase final de revisão, foi elaborado pela ONG Crescente Fértil a partir do desenvolvimento de estudos sobre a área e de reuniões participativas com diversos setores da sociedade. O Plano de Manejo define zoneamento, diretrizes e normas de uso compatíveis com as características ambientais do território da APA, tendo como fundamento o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real.

O Projeto APA Real – Informação, Comunicação e Educação para a Gestão da APA Fluvial de Porto Real é realizado pela Crescente Fértil, com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Real. Seu objetivo  é sensibilizar e envolver a população, ampliando a participação da sociedade na proteção desta importante Unidade de Conservação Municipal. Sua duração é de seis meses, durante os quais serão realizadas atividades nas áreas de capacitação e de comunicação, sempre em temas ambientais relacionados com a APA. Estão previstas oficinas junto a educadores e a outras categorias de servidores públicos municipais, produtos de comunicação, constituídos por  informativo eletrônico, página em rede social, mensagens em rádio, placas, faixas e cartazes, além deste blog. 

A APA Fluvial é um patrimônio do município de Porto Real e cada morador pode ajudar na sua proteção e uso sustentável. Para mais informações visite também a nossa página do facebook.