Plano de Manejo da APA Fluvial é apresentado ao Comdema

Plano de Manejo apresentado ao Comdema

    O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente realizou reunião pública no dia 3 de maio, tendo como principal item de pauta a apresentação do Plano de Manejo da APA Fluvial de Porto Real, estabelecido pelo Decreto nº 2071/2016, regulamentando o artigo 22 da Lei no 476/2013 - Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real.

    A equipe da Crescente Fértil, representada pela consultora Célia Serrano, relatou o processo de elaboração do Plano e os principais dados relativos ao meio físico, à vegetação, à fauna e ao ambiente socioeconômico. Na sequência, foi apresentado o Planejamento da APA, que teve o território dividido em diversas zonas, sendo seus critérios de ocupação definidos com base na legislação existente, em especial a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal, o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e os estudos realizados na área pela equipe técnica de elaboração do Plano de Manejo.

 

O zoneamento, aplicado a uma determinada porção de território, é um instrumento que estabelece as normas que organizam a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais integrantes dos ecossistemas daquela área. Desta forma, a partir da identificação de suas características ambientais e socioeconômicos, a APA foi assim setorizada: Zona de Uso Diversificado – ZUD; Zona de Ocupação Residencial Urbana – ZOU; Zona Residencial de Chácaras – ZRC; Zona de Recuperação Ambiental – ZRA; Zona de Vida Silvestre – ZVS; Zona de Corredores Ecológicos – ZCE; e Zona Histórico-Cultural – ZHC. A seguir, são apresentadas algumas das principais características e diretrizes relacionadas a cada zona da APA.

Zona de Uso Diversificado – ZUD: Possui interesse potencial para ocupação mas, devido ao seu relevo, altitude e indicações do Plano Diretor do Município, a definição das suas possibilidades de uso está condicionada a estudos detalhados das condições naturais de drenagem da área. Na sua faixa de preservação permanente ao longo do rio deverá ser criada uma nova ambiência, com valorização paisagística e cênica da entrada da cidade, por meio da restauração da vegetação nativa, implantação de trilhas pedestres, ciclovias, atracadouros e outras estruturas públicas de baixo impacto ambiental.

Zona de Ocupação Urbana – ZOU: É constituída por três pequenos núcleos com algum nível de urbanização, que embora estejam dentro da APA Fluvial são  vizinhos aos seus limites, com bairros da cidade já urbanizados. Desta forma, tais núcleos funcionam como ambientes de transição entre áreas de baixa densidade de ocupação e bairros tipicamente urbanos.

Zona de Vida Silvestre – ZVS: É compreendida por diversos remanescentes florestais dispersos na área da APA Fluvial. Nela são permitidas atividades de pesquisa científica, ecoturismo e educação ambiental e patrimonial, desde que não alterem negativamente o quadro da área ou interfiram na sua recuperação. A diretriz principal para a gestão da ZVS é a recuperação e o enriquecimento florestal, em especial da vegetação ciliar.

Zona de Corredores Ecológicos – ZCE: Esta zona é constituída por diversas áreas destinadas à ligação dos remanescentes florestais que fazem parte da ZVS, formando corredores ecológicos identificados como estratégicos para fins de garantir a movimentação da fauna, a dispersão de sementes e própria manutenção dessas pequenas florestas. Os corredores ecológicos da ZCE terão sua implementação realizada de forma gradual, sendo obrigatória somente nos casos de implantação de novos empreendimentos ou atividades que alterem o uso atual das áreas onde se localizam. Da mesma forma que na ZVS, nela são permitidas atividades de pesquisa científica, ecoturismo e educação ambiental e patrimonial, desde que não alterem negativamente o quadro atual da área ou interfiram na sua recuperação.

Zona Residencial de Chácaras – ZRC: Apresenta predominância de chácaras de veraneio e de instalações voltadas para atividades agropecuárias, que lhe confere características mistas, rurais e urbanas, as quais necessitam ser preservadas como garantia à manutenção da paisagem e da ambiência que motivaram a definição da Macrozona Ambiental 1 do Plano Diretor do Município. A principal diretriz para essa zona é a preservação do padrão de ocupação caracterizado pela presença de propriedades rurais e chácaras de veraneio.

 

   

Programas de Gestão

    A gestão do Plano de Manejo da APA Fluvial de Porto Real se efetivará por meio de programas de ação voltados para temas considerados estratégicos para se alcançar os objetivos da APA.

    O Programa de Conservação da Biodiversidade tem por objetivo garantir a diversidade biológica das espécies e a preservação do patrimônio genético; o Programa de Qualidade Ambiental visa o fortalecimento da cultura de planejamento estratégico, envolvendo a análise adequada de alternativas, medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias para as ações humanas; o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis propõe-se a contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, por meio de ações voltadas para a capacitação, em larga escala, em técnicas de pastagens, de agricultura ecológica, recuperação de áreas degradadas e de bem estar animal; o Programa de Turismo Sustentável visa conciliar a atividade turística com a conservação ambiental; e, o Programa de Educação Ambiental e Patrimonial tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a comunidade sobre a importância do  meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural nas ações cotidianas.